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O profissional da reciclagem presta um serviço público à população sem qualquer tipo de remuneração, o que acaba por contrariar a Constituição Federal, Artigos 1º, incisos III e IV, 3º, incisos I a IV, 5º, caput, 6º, 7º, 30, inciso V, 39, 170, 175, 193 e 196.
Em âmbito de coleta de lixo como um todo, a Prefeitura disponibiliza funcionários, veículos e demais ferramentas para a prestação de serviço, o que não ocorre no caso da reciclagem de lixo que é conveniente e incentivada por todos no planeta.
A Itaipu criou a carroça elétrica.
A Itaipu criou a carroça elétrica.
Não discorde que o catador, carrinheiro ou carroceiro presta um serviço para a população de alta relevância ou interesse público, a reciclagem.
Esta atividade, um serviço que é de natureza pública, não está sendo devidamente valorizada no Município, sendo certo que além dos profissionais executarem os préstimos de forma gratuita à população, a executam de forma medieval, em carroças puxadas por eles próprios ou por animais.
Sabemos que a reciclagem é o termo geralmente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto.
Muitos materiais são reciclados e reaproveitados.
¨No Brasil existem os carroceiros ou catadores de papel que vivem da venda de sucatas, papéis, alumínio e outros materiais recicláveis deixados no lixo. Eles também trabalham na coleta ou na classificação de materiais para a reciclagem. Como é um serviço penoso, pesado e sujo, não tem grande poder atrativo para as fatias mais qualificadas da população.
Assim, para muitas das pessoas que trabalham na reciclagem (em especial os que têm menos educação formal), a reciclagem é uma das únicas alternativas de ganhar o seu sustento¨ (Wikipedia).
Como se vê, para viabilizar o reaproveitamento ou reciclagem, temos esta importante função dos catadores, carrinheiros e carroceiros, profissionais que doravante serão melhor considerados pelo poder público.
Como dito, não é incomum nos depararmos com o próprio homem puxando uma carroça com peso acima de suas forças ou por um animal. Ambos exercem uma atividade que, na maioria dos casos, exige uma força maior do que na verdade detêm.
Quase sempre, o homem e o animal transportam excesso de carga, este último sem a utilização de ferraduras, arreios, apresentando desnutrição, feridas causadas por instrumentos sem a devida adaptação, o que lhes causa dor até a morte.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade (§ 1º, VII),
Os animais, além da questão humanitária, representam uma questão de alta relevância, de saúde pública e de meio ambiente.
Ainda em relação ao animal, pois o homem pode optar por não se sujeitar ao peso excessivo, abusos no trato com os cavalos ocorrem durante a circulação das carroças que são movidas por tração animal neste Município e isto é considerado crime de maus-tratos.
Além de ser um crime ambiental, os Três Poderes do Estado não podem fazer olhos moucos à forma medieval e desumana de trabalho dos catadores, carrinheiros e carroceiros, bem como aos animais que são por eles utilizados.
Por ter natureza pública, o poder público deve possibilitar melhores condições de trabalho a estes profissionais, além de coibir o abuso que acabam sendo cometidos contra os animais.
Pretendemos garantir melhor qualidade de vida aos catadores de lixo reciclável, a proteção e respeito aos animais e ao meio ambiente, transformando a sociedade através da utilização de carroças elétricas.
Certamente, quem trouxer esta novidade ao seu Município será visto com bons olhos.
Pedimos que visitem: http://goo.gl/16alF
Certamente, quem trouxer esta novidade ao seu Município será visto com bons olhos.
Pedimos que visitem: http://goo.gl/16alF
Respeitosamente.
Elisabete de Mello
Presidenta Fundadora
Grupo Yahoo EM Defesa dos Animais
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